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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:07
Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela
Jovem, preso provisóriamente na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, foi morto. TJ condenou o Estado a pagar indenização de R$ 200 mil, além de benefício para a família
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:00
1ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização de R$ 10,5 mil a passageiro
O passageiro ficou parcialmente incapacitado e ajuizou ação contra a companhia. A sentença de 1º grau determinou o pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 12:11
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 18:40
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 20:38
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:34
Tribunal condena CEDAE por prática abusiva
Em outubro de 2006, Albertino teve o fornecimento de água suspenso por representante da CEDAE, que alegava falta de pagamento de algumas contas referentes ao ano de 1995.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:40
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:07
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 18:06
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 17:51
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 18:44
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:26
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:30
STJ suspende condenação mais gravosa que pedido
A ação de impor condenação além da fixada na sentença, sem que o autor tenha feito tal pedido, gera reformatio in pejus, algo vedado pelo Código de Processo Civil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro.

Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 13:29
Uber é condenada a reativar no aplicativo motorista desligada sem justificativa
Na sentença, a Uber foi condenada a reativar o cadastro da trabalhadora na plataforma digital, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas, sob pena de multa (reversível à motorista) em caso de descumprimento, após o trânsito em julgado da ação
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 11:32
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem extraviada
O valor equivale a R$ 7.052,70 de acordo com o Banco Central.

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